A legislação brasileira garante a igualdade salarial entre homens e mulheres, que estão previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), desde 1943. O texto determina que os salários devem ser iguais, sem distinção de sexo, e aparece em pelo menos quatro artigos: 5º, 46, 373-A e 461. O tema também é abordado no artigo 7º da Constituição de 1988, que proíbe a “diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil”.
Segundo dados do IBGE, em 2019 os homens ganharam quase 30% a mais que as mulheres. Enquanto eles receberam em média R$ 2.555,00, elas R$ 1.985,00. Uma triste realidade.
Em todas as grandes regiões do país, a participação masculina na população ocupada ainda é superior a feminina, sendo que o Norte teve a menor estimativa de mulheres trabalhando (38,7%). O Sudeste (44,5%), o Sul (43,8%) e o Centro-Oeste (43,3%) registraram as maiores participações femininas na ocupação em 2019. Já o Nordeste (41,8%) teve o maior avanço percentual desde 2012, segundo dados do IBGE.
A participação masculina ainda é maior porque as mulheres não encontram creches para seus filhos. Apesar da igualdade que se prega, ainda há discrepância entre os ganhos e a obrigação da mulher no cuidado com os filhos. Para se ter uma ideia, um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa e Econômica Aplicada (Ipea) mostrou que a maternidade impacta mais a vida profissional das mulheres do que dos homens. Quase 90% dos pais não precisam alterar sua rotina após a chegada dos filhos, já as mães mudam o seu ritmo de trabalho ou até mesmo abandonam o emprego no primeiro ano de vida da criança.
Podemos dizer que isso é o instinto materno, porém, ganhar menos que os homens não existe nessa relação. Os empregadores “maquiam” esses contratos para que as mulheres ganhem menos, alegando inclusive a dedicação menor ao horário de trabalho porque elas têm trabalhos domésticos e vão mais cedo para casa. Tanto homens como mulheres, acham normal essa escolha feminina: entre casa e profissão, escolherem a casa. Mas, as diferenças salariais podem vir disfarçadas na aplicação de descrições de cargos e dimensionamento de postos de trabalho.
O que devemos fazer para que essas diferenças diminuam até que cessem definitivamente?
As mulheres devem terminar o curso acadêmico ou de formação profissional, já que muitas desistem por causa da maternidade. Conclua, conquiste seu diploma e estude um segundo idioma. Faça cursos de aperfeiçoamento e de outras áreas, pois o mercado de trabalho muda constantemente.
Escolha setores profissionais que pagam melhor e na escolha de um companheiro, valorize o que apoia o seu desejo de trabalhar e que compartilha as tarefas familiares.
Se puder, nunca pare de trabalhar, ainda que faça por tempo parcial. Se tiver opção, escolha a empresa que fornece creche infantil. Tente negociar seu salário a cada nova etapa da carreira.
As diferenças salariais têm que ser assunto permanente de debate entre a sociedade, políticos e governos, porque a todos interessam essa equiparação. Chegarmos num equilíbrio em que esse tema não seja mais manchete no país é o grande objetivo para vivermos num país menos desigual.
Claro que numa mesma empresa, executando a mesma tarefa e nos mesmos horários, não pode haver diferença salarial, mas isso acontece na escolha que as mulheres fazem, por exemplo: em trabalhar numa grande empresa exercendo uma função e numa empresa de pequeno porte próximo a sua residência, exercendo exatamente a mesma função, ela escolhe esta, mesmo ganhando menos, por que estará mais perto dos seus filhos e do seu lar.
Outro fator que a faz ganhar menos, é a interrupção na carreira, justamente pela maternidade. O aumento da idade também é causa para se ganhar menos, já que ela parou sua vida profissional e retorna com defasagem técnica e salarial.
A dedicação da mulher ao trabalho é muito mais intensa, concentrada e mais organizada, porém, a sua escolha em se dividir ao lar, em parar os estudos para isso, também a deixa mais longe de um emprego melhor.
